TERMOS E POLÍTICAS
Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA AMPARO
Data de Vigência: 01/06/2025
Última Atualização: 24/03/2026
1. Introdução
A Amparo Tecnologia Ltda. ("Amparo", "nós"), inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.746.259/0001-54, com sede na Avenida Paulista, 509, Sala 1513, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01311-000, é a desenvolvedora e operadora da Plataforma Amparo.
Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais para nós. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais no contexto dos serviços prestados pela Plataforma Amparo.
A utilização da Plataforma ou de qualquer serviço disponibilizado por meio dela implica na aceitação desta Política.
Recomendamos a leitura integral deste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção "Contato".
2. Aplicação
Esta Política se aplica a:
Parceiros: Grupos de death care (funerárias, cemitérios, crematórios, operadores de planos funerários e cemiteriais, dentre outras atividades correlatas) que contratam a Plataforma Amparo, incluindo seus Administradores Titulares, Administradores, Colaboradores e Terceiros Prestadores de Serviço (Membros) que acessam e operam a Plataforma.
Consumidores finais: Pessoas físicas cujos dados são inseridos na Plataforma e/ou que interagem com os serviços disponibilizados pela Plataforma em favor dos Parceiros, incluindo familiares de falecidos, compradores de coroas de flores e outros produtos, visitantes de páginas de obituário, destinatários de comunicados de falecimento, pessoas que interagem com o vendedor automatizado via WhatsApp, autores de mensagens de condolência, pessoas registradas em livros de presença digitalizados na Plataforma, dentre outros.
Visitantes: Pessoas que acessam os sites, páginas e demais superfícies digitais operados pela Amparo ou pela Plataforma em nome dos Parceiros.
3. Definições
Para fins desta Política:
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da Plataforma, o Parceiro é o Controlador dos dados pessoais inseridos por seus Colaboradores e os dados de Consumidores Finais inseridos na Plataforma.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. A Amparo atua como Operador dos dados inseridos pelos Parceiros e Consumidores Finais na Plataforma.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Plataforma Amparo: Sistema de software em modelo SaaS desenvolvido e operado pela Amparo, acessível via navegador web e aplicações móveis, composto por módulos integrados (Central de Cadastros, Comunicados Digitais, Audiências, Loja Autônoma de Coroas de Flores, dentre outros).
Módulos ou Funcionalidades: Cada funcionalidade ou conjunto de funcionalidades disponível na Plataforma, conforme descrito no Contrato.
Dados do Parceiro: Todas as informações, dados e documentos inseridos ou carregados pelo Parceiro ou seus Colaboradores na Plataforma, incluindo dados cadastrais de óbitos, documentos funerários, catálogos e informações operacionais.
WABA: WhatsApp Business Account — conta empresarial verificada no WhatsApp, vinculada ao Parceiro, por meio da qual a Amparo opera os serviços de mensageria da Plataforma.
Conta de Pagamento: Conta aberta pelo Parceiro em processador de pagamentos terceirizado, via Plataforma Amparo ou por formulário próprio diretamente no processador de pagamento, para recebimento de valores provenientes de vendas realizadas pela Plataforma.
4. Quais Dados Poderão Ser Coletados
Esta seção descreve os dados que poderão ser coletados e tratados no contexto da Plataforma, incluindo dados pessoais (sujeitos à LGPD), dados de pessoas falecidas, dados corporativos e dados operacionais.
4.1 Dados fornecidos pelos Parceiros (no momento da contratação e operação)
Dados cadastrais da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço comercial, dados de contato.
Dados do representante legal: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, dados de contato, cargo.
Dados bancários da empresa (para Conta de Pagamento): banco, agência, conta.
Dados exigidos para verificação regulatória (Know Your Customer — KYC) junto ao processador de pagamentos e ao Banco Central do Brasil: dados da empresa, do representante legal e dos beneficiários finais, conforme exigências regulatórias aplicáveis.
Dados dos Colaboradores cadastrados na Plataforma: nome, e-mail, cargo, perfil de acesso (Administrador Titular, Administrador ou Colaborador) e permissões.
Dados para configuração da WABA: Business Portfolio ID e dados necessários para criação e verificação da conta WhatsApp Business.
Dados de identidade visual e marca: logotipo, nome comercial e demais elementos de marca fornecidos pelo Parceiro para operação white-label da Plataforma.
4.2 Dados inseridos pelos Parceiros na Plataforma (dados de óbitos e documentos funerários)
Dados extraídos de documentos funerários: nome do falecido, data de nascimento, data de óbito, causa do óbito, dados do declarante (nome, parentesco, CPF, endereço), dados de familiares cadastrados, estado civil, benefícios previdenciários, existência de testamento, dentre outros. A Plataforma suporta três tipos de cadastro: (i) serviço funerário + serviços acessórios + cerimônia; (ii) serviços acessórios + cerimônia; ou (iii) apenas cerimônia.
Documentos carregados: Declaração/Atestado Médico de Óbito, Declaração Funerária de Óbito, Certidão de Óbito, Nota de Contratação, RG/CPF do falecido, do declarante e de familiares, cartas de concessão de aposentadoria ou extrato de contribuição, bilhetes de passagens aéreas, matrículas de imóvel, extratos de conta bancária ou cartão de crédito, dentre outros.
Fotografias do falecido e de familiares (para comunicados digitais, incluindo tratamento automático por IA).
Catálogos de produtos (coroas de flores e produtos correlatos).
Dados de livros de presença físicos digitalizados via inteligência artificial: nome e telefone dos presentes em salas de velório.
4.3 Dados dos consumidores finais
Dados de compradores de coroas de flores e produtos correlatos: nome, telefone (WhatsApp), CPF, endereço residencial (para nota fiscal), endereço de entrega, dados de pagamento por cartão de crédito e/ou Pix (processados diretamente pelo processador de pagamentos terceirizado — a Amparo não armazena dados de cartão de crédito nem chaves Pix).
Dados de interação com o vendedor automatizado via WhatsApp: número de telefone, mensagens trocadas, seleções de produtos, dados de checkout (via WhatsApp Flows) e status do pedido.
Dados de interação com floriculturas e operadores logísticos: número de telefone, mensagens trocadas, fotos de produtos, etc.
Dados de visitantes de páginas de obituário e demais superfícies digitais: identificadores de navegação (Meta Pixel ID, Google Tag), dados de interação (acesso, tempo de permanência, cliques, visualizações).
Dados de pessoas que enviam mensagens de condolência: nome, telefone, mensagem.
Dados de livros de presença digitalizados: nome e telefone dos presentes.
Dados de interação com a Loja de Coroas de Flores sem finalização de compra: nome (apelido em provedores de mensageria), número de telefone, dados de navegação, tempo de sessão, seleções, abandonos de carrinho.
Dados de comprovação de entrega: registros fotográficos da entrega da coroa de flores submetidos à Plataforma pelo prestador de serviço do Parceiro.
Dados relativos a disputas de pagamento: informações sobre chargebacks, contestações e estornos, incluindo documentação de defesa.
4.4 Dados coletados automaticamente
Dados de navegação e uso da Plataforma: endereço IP, tipo de navegador, tipo de aparelho eletrônico, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso.
Dados de rastreamento (pixel Meta): identificadores de visitantes nas páginas de obituário e demais superfícies digitais operadas pela Plataforma em nome do Parceiro, incluindo eventos de visualização de página, clique em botão e interação com conteúdo, utilizados para construção de audiências segmentadas.
Dados de interação via WhatsApp: metadados de mensagens, horários de interação e dados de navegação dentro de WhatsApp Flows.
4.5 Dados de pessoa falecida
Conforme esclarecido pela Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD, publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais de pessoas falecidas. Grande parte dos dados processados pela Plataforma — como nome do falecido, data de nascimento, data de óbito, causa do óbito, fotografias e documentos funerários — refere-se a pessoas falecidas e, portanto, não está sujeita às disposições da LGPD.
Embora esses dados não estejam abrangidos pela LGPD, a Amparo envidará esforços para tratá-los com o mesmo nível de respeito, ética e segurança aplicado aos dados pessoais de pessoas vivas, adotando as medidas técnicas e organizacionais descritas nesta Política.
Dados de pessoas vivas que constem nos mesmos documentos ou registros (como dados do declarante, de familiares cadastrados ou de presentes em cerimônias) permanecem sujeitos às disposições desta Política e da LGPD.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados para as finalidades descritas abaixo, agrupadas pela base legal aplicável conforme a LGPD.
Execução de contrato (art. 7º, V)
Prestação dos serviços contratados pelo Parceiro (cadastro de óbitos, comunicados, audiências, loja de coroas);
Extração automática de dados de documentos via inteligência artificial;
Validação de consistência de dados extraídos por assistente de IA;
Tratamento automático de fotografias por IA para geração de comunicados digitais;
Geração e distribuição de comunicados de falecimento (santinhos digitais), inclusive via WhatsApp;
Digitalização de livros de presença via inteligência artificial;
Operação do vendedor automatizado 24/7 via WhatsApp, incluindo processamento de linguagem natural;
Processamento de pagamentos de coroas de flores e produtos correlatos (cartão de crédito e Pix), incluindo split de pagamento entre Parceiro e Amparo;
Geração de relatórios de conciliação de vendas;
Envio de dados para sistemas internos do Parceiro (ERP, CRM) via API, exportação CSV ou outro meio;
Operação white-label da Plataforma em nome do Parceiro (personalização de interfaces, mensagens e superfícies digitais);
Comunicações operacionais com Parceiros e Consumidores Finais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Construção de audiências gerais (analytics) e criação de públicos para relacionamento;
Geração de dados anonimizados para inteligência de mercado e melhoria dos serviços;
Prevenção à fraude e segurança da Plataforma;
Gestão de chargebacks, contestações e disputas de pagamento junto ao processador de pagamentos (também fundamentada em execução de contrato, art. 7º, V).
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cumprimento de obrigações regulatórias relativas ao processamento de pagamentos (KYC, normas do Banco Central do Brasil);
Cumprimento de demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Consentimento (art. 7º, I)
Construção de audiências de consentimento (retargeting) para campanhas de marketing direcionado;
Compartilhamento de dados de Consumidores Finais com o Parceiro para ações de marketing e relacionamento;
Prestação de serviços adicionais na Plataforma (ex.: busca de assistência funeral).
A não aceitação de determinadas condições de tratamento previstas nesta Política — em especial o compartilhamento de dados para fins de marketing e relacionamento — poderá limitar ou inviabilizar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, considerando que tais condições são pressupostos operacionais para a prestação dos serviços.
5.1 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Pela natureza dos serviços prestados pela Plataforma, a Amparo poderá tratar, em determinadas situações, Dados Sensíveis — como informações referentes à saúde ou convicção religiosa. Nesses casos, o tratamento será fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 11 da LGPD, respeitando o consentimento dado no contrato junto ao Parceiro -- sobretudo na escolha religiosa para a realização da cerimônia de despedida -- e, conforme aplicável, respeitando a tutela da saúde (art. 11, II, "f"), o exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d") ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a").
A Amparo adota medidas de segurança no tratamento de Dados Sensíveis e limita seu uso estritamente às finalidades descritas nesta Política.
5.2 Revogação de consentimento e oposição ao tratamento
Tratamentos baseados em consentimento (ex.: cookies de rastreamento, compartilhamento de dados para marketing): O titular poderá revogar o consentimento pelos canais indicados na seção 14 desta Política ou durante o uso dos produtos. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
Tratamentos baseados em legítimo interesse (ex.: construção de audiências gerais para analytics, melhoria dos serviços): O titular poderá opor-se ao tratamento nos termos do art. 18, §2º, da LGPD. A Amparo avaliará a solicitação e poderá manter o tratamento caso demonstre que seus interesses legítimos prevalecem sobre os direitos do titular, comunicando ao titular a fundamentação da decisão. A solicitação pode ser realizada pelos canais indicados na seção 14 desta Política.
Em ambos os casos, a oposição ou revogação não prejudica a continuidade dos demais serviços que não dependam do tratamento objeto da solicitação.
6. Compartilhamento de Dados
A Amparo poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
6.1 Parceiro → Amparo
O Parceiro compartilha dados com a Amparo para que esta processe os dados dentro da Plataforma. Neste fluxo, a Amparo atua como Operador. O Parceiro atesta e garante que os dados inseridos na Plataforma foram coletados em conformidade com a legislação aplicável.
6.2 Amparo → Sistemas do Parceiro
A Amparo envia dados processados de volta para os sistemas internos do Parceiro (ERP, CRM, entre outros), conforme configurado pelo Parceiro, via integração por API ou exportação de dados (incluindo CSV). A Amparo também disponibiliza relatórios de conciliação de vendas acessíveis pelo Parceiro dentro da Plataforma e que poderão ser compartilhados por canais operacionais (e-mail ou exportação). Os dados permanecem na esfera jurídica do Parceiro.
6.3 Amparo → Terceiros Externos
Mediante consentimento do Parceiro e, quando aplicável, dos Consumidores Finais, a Amparo poderá compartilhar dados com terceiros para a prestação e operação dos serviços, tais como:
Processador de pagamentos: Dados cadastrais do Parceiro e de seus representantes legais e beneficiários finais (para KYC e cumprimento regulatório), dados necessários para split de pagamento, dados de chargebacks e disputas. A Amparo atua exclusivamente como facilitadora tecnológica — não recebe, custodia nem transita valores de vendas do Parceiro. Os pagamentos são processados e liquidados diretamente pelo processador de pagamentos.
WhatsApp e Meta: A Amparo poderá operar a WABA em nome do Parceiro para envio de comunicados de falecimento, operação do vendedor automatizado de coroas de flores, construção de audiências e outras funcionalidades que dependam de mensageria ou rastreamento. Dados compartilhados incluem números de telefone, conteúdo de mensagens, eventos de interação e identificadores de rastreamento (Meta Pixel).
Provedores de inteligência artificial: Google, OpenAI, Anthropic (exemplo: extração de dados via IA, tratamento de fotos, processamento de linguagem natural) e demais provedores selecionados pela Amparo.
Provedor de identidade: Dados de autenticação de Colaboradores do Parceiro, gerenciados por provedor de identidade terceirizado.
Prestadores de serviço do Parceiro (floriculturas e centros logísticos): Dados de pedidos de coroas de flores, incluindo informações de entrega, encaminhados pela Plataforma para a central de recebimento indicada pelo Parceiro. O Parceiro é responsável pela conformidade de seus prestadores.
Serviços adicionais na Plataforma: Provedores de busca de assistência funeral e outros serviços que possam ser integrados à Plataforma.
Redes sociais e plataformas de terceiros: A Plataforma pode oferecer funcionalidades de compartilhamento de conteúdo em redes sociais (como Facebook, Instagram, entre outras). Ao utilizar esses recursos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso dessas plataformas, que são desenvolvidas e mantidas por terceiros.
6.4 Fluxo de dados no processamento de pagamentos
O processamento de pagamentos realizados por Consumidores Finais segue o seguinte fluxo:
a) O pagamento do Consumidor Final (cartão de crédito ou Pix) é recebido pelo processador de pagamentos em nome do Parceiro;
b) O processador de pagamentos desconta automaticamente a taxa de adquirência;
c) A taxa de plataforma da Amparo é automaticamente separada via split de pagamento;
d) O saldo remanescente é disponibilizado na Conta de Pagamento do Parceiro conforme as regras do processador de pagamentos.
A Amparo não é instituição financeira, instituição de pagamento, credenciadora, subcredenciadora ou intermediária financeira. O processamento de pagamentos é executado integralmente pelo processador de pagamentos terceirizado, devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil.
6.5 Obrigações legais
A Amparo poderá compartilhar dados pessoais quando obrigada por lei, regulamento, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
6.6 Uso de registros como meio de prova
Registros de interações, mensagens, transações e demais dados tratados no âmbito desta Política poderão ser utilizados pela Amparo ou pelo Parceiro como meio de prova da prestação de serviços, da realização de transações ou do cumprimento de obrigações, nos termos da legislação aplicável.
7. Armazenamento e Segurança
7.1 Medidas de segurança
A Amparo, por si ou de terceiros, adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
Controles de acesso baseados em perfis e permissões, com autenticação individualizada por meio de provedor de identidade terceirizado;
Segregação de dados por Parceiro em banco de dados, por meio de políticas de controle de acesso e regras de segurança aplicadas em nível de banco de dados;
Monitoramento de acessos e atividades suspeitas;
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Embora a Amparo adote medidas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a ameaças. A Amparo não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques cibernéticos, falhas de segurança de terceiros ou eventos de força maior. A Amparo empregará medidas de segurança razoáveis e proporcionais ao risco.
7.2 Retenção de dados
A Amparo mantém cópia dos dados em base própria para fins de segurança e continuidade dos serviços. Os dados serão retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
Prazos de retenção específicos:
Dados transacionais e de pagamento: Retidos pelo prazo mínimo necessário para defesa de disputas de chargeback (pelo menos 120 a 180 dias contados da data da transação, conforme regras das bandeiras de cartão e do processador de pagamentos) e para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
Comprovantes de entrega e evidências: Retidos por prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de defesa de disputas de chargeback.
Dados gerais do Parceiro: Após o encerramento do contrato com o Parceiro, salvo convenção em contrário, os dados serão mantidos pelo prazo legal aplicável e poderão ser disponibilizados ao Parceiro mediante solicitação realizada em até 30 (trinta) dias após o término do contrato.
Histórico de conversas via WhatsApp: Retido pelo prazo necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.
Após o cumprimento das finalidades descritas acima, os dados pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7.3 Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Amparo comunicará o Parceiro afetado e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos e formas razoáveis e/ou previstos na legislação.
8. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
Confirmação e acesso: Saber se a Amparo trata seus dados e obter acesso a eles.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Amparo compartilha dados.
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Informação sobre a possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento.
Como exercer seus direitos: Os titulares podem exercer seus direitos em suas interações com a Plataforma ou entrando em contato com a Amparo pelos canais indicados na seção 14. Consumidores finais que desejarem exercer direitos relacionados a compras de coroas de flores ou interações com a Plataforma também podem entrar em contato diretamente com a Amparo pelo e-mail [privacidade@amparo.com.vc]. As respostas serão oferecidas em até 15 dias úteis, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 02.
Observação importante: Para dados inseridos na Plataforma pelo Parceiro (dados de óbitos, documentos funerários, dados de consumidores finais), transacionais de pagamento ou dados de interação direta do Consumidor Final com a Plataforma, o Parceiro é o Controlador. Nesses casos, solicitações de titulares devem ser direcionadas primeiramente ao Parceiro, que poderá instruir a Amparo quanto ao tratamento aplicável.
9. Uso de Inteligência Artificial
A Amparo pode utilizar modelos de inteligência artificial de terceiros ou próprios para os serviços da Plataforma. Dentre outras finalidades, destacam-se: Extração automática de dados de documentos; Validação de consistência de informações; Tratamento automático de imagens; Processamento de linguagem natural e Geração de linguagem natural para interações com seres humanos via interfaces de voz ou texto.
A Amparo não garante a precisão dos dados extraídos ou processados por IA. O Parceiro é responsável pela validação humana de todos os dados extraídos antes de qualquer uso oficial ou envio para sistemas internos.
Os Consumidores Finais que eventualmente lidarem direta ou indiretamente com esses sistemas serão informados e declaram estar cientes de possíveis imprecisões fáticas nas interações e reconhecem que eventuais interações de caráter informativo não serão, em nenhuma hipótese, interpretadas como consultoria ou aconselhamento jurídico, financeiro ou psicológico.
Os dados enviados para processamento por modelos de IA são tratados conforme as políticas de privacidade e segurança dos respectivos provedores, selecionados pela Amparo com base em critérios de segurança e conformidade.
10. Cookies e Rastreamento
10.1 Rastreamento
A Amparo utiliza mecanismos de rastreamento (exemplo: Meta Pixel e Google Tag) em todas as páginas e superfícies digitais próprias ou operadas pela Plataforma em nome do Parceiro. Esses rastreadores estão presentes em todas as páginas por design e capturam eventos de interação dos visitantes (visualização de página, clique em botão, interação com conteúdo, entre outros).
A partir desses rastreadores, são construídas duas audiências distintas por Parceiro:
a) Audiência geral (analytics): Composta por todos os visitantes das páginas da Plataforma. Essa audiência é construída com base em cookies de desempenho e analytics, que não requerem consentimento específico do visitante, sendo fundamentados no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
b) Audiência de consentimento (retargeting): Composta exclusivamente pelos visitantes que consentiram expressamente com cookies de rastreamento por meio do mecanismo de consentimento da Plataforma. Essa audiência pode ser direcionada para publicidade pela Amparo ou pelo Parceiro, conforme aplicável.
As audiências geradas são de propriedade do Parceiro. O Parceiro concede uma licença de uso limitada à Amparo para aprimoramento dos serviços da Plataforma. O Parceiro recebe acesso para utilizar as audiências em suas próprias análises internas e campanhas publicitárias, quando aplicável e nos termos da lei. A Amparo informará ao Parceiro as audiências que deram consentimento para fins de marketing e não se responsabiliza pelo uso final do Parceiro. O Parceiro declara estar ciente que deve utilizar as audiências geradas nos termos da lei.
10.2 Mecanismo de consentimento de cookies
O mecanismo de consentimento de cookies implementado nas páginas da Amparo e da Plataforma funciona da seguinte forma: ao consentir com cookies de rastreamento, um evento é automaticamente enviado à Meta e ao Google, incluindo o visitante na audiência de consentimento descrita na seção 10.1(b). Quando o mesmo visitante acessar novamente as páginas ou tiver outras interações com a Plataforma ou a Amparo utilizando o mesmo aparelho, o consentimento será automaticamente reenviado. O Parceiro e os Consumidores Finais reconhecem e aceitam esse mecanismo como fundamento suficiente de prova de gerenciamento do consentimento. As coletas de dados seguem as políticas de privacidade da Meta e do Google, além das bases legais previstas na LGPD.
10.3 Tipos de cookies utilizados
A Plataforma poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:
a) Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma, incluindo gerenciamento de sessão, autenticação e acessibilidade. b) Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas acessadas, tempo de visita, erros encontrados), permitindo a melhoria contínua do desempenho. c) Cookies de funcionalidade: Permitem o registro de preferências do usuário para personalização da experiência de uso. d) Cookies de rastreamento (Meta Pixel, Google Tag, etc.): Utilizados para construção de audiências segmentadas, conforme descrito na seção 10.1.
10.4 Como desativar
Os visitantes podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de privacidade oferecidas pela Meta. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento e a experiência de navegação na Plataforma.
11. Mensageria e WhatsApp
11.1 Operação via WhatsApp
A Amparo opera serviços de mensageria via WhatsApp Business API em nome do Parceiro, utilizando a WABA vinculada ao Parceiro. As mensagens são personalizadas com o branding do Parceiro e enviadas a partir de número vinculado à WABA do Parceiro, em regime white-label.
11.2 Dados coletados via WhatsApp
No contexto dos serviços de mensageria, a Amparo coleta e processa:
Número de telefone do Consumidor Final;
Conteúdo de mensagens trocadas com a Plataforma;
Dados de navegação e seleção dentro da Meta (seleção de produtos, preenchimento de checkout, dados de entrega);
Dados de pagamento (processados pelo processador de pagamentos — a Amparo não armazena dados de cartão de crédito);
Dados de emissão de nota fiscal;
Metadados de interação (horários, status de entrega de mensagem).
11.3 Finalidades
Os dados de mensageria são utilizados para:
Operação do vendedor automatizado de coroas de flores (24/7);
Envio de comunicados de falecimento a familiares e contatos indicados;
Construção de audiências a partir de interações com a Plataforma;
Suporte operacional e comunicações relativas a pedidos;
Suporte pós-óbito das equipes de amparo do Parceiro operadas pela Amparo;
Dentre outras possíveis funcionalidades de operações de criação, manutenção e/ou gerenciamento de relacionamento com os clientes ou prospectos de clientes do Parceiro e Consumidores Finais.
11.4 Políticas aplicáveis
O uso dos serviços de WhatsApp e Meta está sujeito às políticas de privacidade e termos de uso da Meta e do WhatsApp, além desta Política. A Amparo opera esses serviços exclusivamente nos limites das funcionalidades contratadas pelo Parceiro e em conformidade com as políticas da Meta e do WhatsApp.
12. Processamento de Pagamentos e Dados Financeiros
12.1 Papel da Amparo
A Amparo atua exclusivamente como facilitadora tecnológica no processamento de pagamentos, viabilizando a integração entre o Parceiro e o processador de pagamentos terceirizado por meio de API. A Amparo não é instituição financeira, instituição de pagamento, credenciadora, subcredenciadora ou intermediária financeira.
12.2 Dados financeiros coletados
No contexto do processamento de pagamentos, poderão ser coletados:
Dados de KYC do Parceiro: Dados da empresa, do representante legal e dos beneficiários finais, conforme exigidos pela regulamentação aplicável, pelo Banco Central do Brasil e pelo processador de pagamentos. A base legal para essa coleta é o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD). O Parceiro pode enviar esses dados diretamente ao processador de pagamento, hipótese na qual não será a Amparo quem coletará os dados.
Dados transacionais: Valor da transação, método de pagamento (cartão de crédito ou Pix), status da transação, dados do split de pagamento. A Amparo não armazena dados de cartão de crédito nem chaves Pix — esses dados são processados diretamente pelo processador de pagamentos.
Dados de chargebacks e disputas: Informações sobre contestações, evidências de defesa, comprovantes de entrega, comunicações com o Consumidor Final e resultado das disputas.
12.3 Retenção de dados financeiros
Os dados transacionais e de disputas são retidos pelo prazo necessário para:
Defesa de disputas de chargeback;
Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
Geração de relatórios de conciliação.
12.4 Política de reembolso e cancelamento
A Amparo informa ao Consumidor Final a política de reembolso e cancelamento aplicável às vendas realizadas pela Plataforma no momento da compra. As condições de reembolso e cancelamento serão informadas pela Amparo com base na legislação vigente, nas regras de processamento de pagamento e nas especificidades dos serviços, podendo ser ajustadas, a seu critério, para adequação às melhores práticas de prevenção de disputas.
13. Alterações nesta Política
A Amparo poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.
Alterações materiais serão comunicadas aos Parceiros por e-mail ou pela Plataforma. A versão atualizada estará disponível nesta URL: https://www.amparo.com.vc/privacidade/politica-de-privacidade.
O uso continuado da Plataforma após a comunicação da alteração constitui aceitação da nova versão da Política.
14. Contato
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, disponibilizamos este canal para contato, nos termos da Resoluções CD/ANPD nº 18/2024, nº 2/2022 e da LC 182/2021:
E-mail: privacidade@amparo.com.vc
Endereço: Av. Paulista 509, Sala 1513, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01311-000
Consumidores finais que realizaram compras pela Plataforma ou interagiram com os serviços de mensageria podem utilizar os mesmos canais acima para exercer seus direitos como titulares de dados.
*Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).